Termos e Condições de Uso da Plataforma qqq888

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma qqq888 ("qqq888", "nós", "nos" ou "nosso"), que opera o site https://qqq888.app e todos os seus subdomínios e serviços associados.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pela plataforma, você manifesta sua aceitação expressa e irrevogável a todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, incluindo quaisquer alterações futuras que venham a ser publicadas no site.

O qqq888 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou mediante aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

Para criar uma conta no qqq888 e acessar seus serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: Ter pelo menos 18 anos de idade completos na data do cadastro. O qqq888 adota política rígida de verificação de idade (KYC — Know Your Customer) e proíbe terminantemente o acesso de menores de 18 anos;
• Residência: Ser residente no Brasil ou ter acesso legal à plataforma conforme a legislação de sua jurisdição;
• Capacidade jurídica: Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Documentação: Possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil, bem como documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação;
• Conta única: Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa no qqq888. A criação de contas duplicadas é expressamente proibida e sujeita a bloqueio imediato;
• Não inclusão em listas restritivas: Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos de azar, tampouco figurar em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) sem devida declaração.

O qqq888 poderá solicitar, a qualquer momento, documentação adicional para verificação de identidade, comprovante de residência, origem dos fundos ou qualquer outro documento necessário para cumprimento das obrigações legais e regulatórias. O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, notificando imediatamente o qqq888 sobre qualquer alteração relevante.

O qqq888 concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, vedado qualquer uso comercial não autorizado.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma qqq888:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia de automação para interagir com os jogos ou sistemas da plataforma;
• Tentar acessar contas de outros usuários, sistemas internos ou bancos de dados da plataforma;
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender qualquer parte da plataforma sem autorização expressa e por escrito do qqq888;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998 e legislação correlata;
• Compartilhar credenciais de acesso (usuário e senha) com terceiros;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da plataforma, seus servidores ou redes;
• Explorar erros, falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma — qualquer identificação de bug deve ser reportada imediatamente ao suporte.

A propriedade intelectual da plataforma qqq888 — incluindo, mas não limitando, logotipos, marcas, software, código-fonte, design, textos e gráficos — é de titularidade exclusiva do qqq888 ou de seus licenciantes, sendo vedada qualquer reprodução sem autorização prévia.

Todas as transações financeiras na plataforma qqq888 são realizadas em moeda brasileira (Real — R$). O qqq888 não aceita transações em moeda estrangeira, exceto quando expressamente indicado para determinados métodos de pagamento.

Depósitos: O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Os métodos de depósito disponíveis incluem: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago e PicPay. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação.

Saques: O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Para processar o primeiro saque, o Usuário deve ter concluído o processo completo de verificação de identidade (KYC), incluindo o envio de documento oficial com foto e comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias. Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos úteis após aprovação. O qqq888 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

O qqq888 reserva-se o direito de suspender, reter ou cancelar pagamentos em casos de suspeita de fraude, violação destes Termos, investigação regulatória ou determinação de autoridades competentes, sem necessidade de aviso prévio. Nessas situações, o Usuário será notificado assim que legalmente possível.

Todas as transações ficam registradas no histórico da conta do Usuário e podem ser consultadas a qualquer momento na plataforma. O Usuário é responsável por manter sigilo sobre suas credenciais de acesso, sendo o qqq888 isento de responsabilidade por transações realizadas por terceiros em decorrência de negligência do Usuário.

O qqq888 oferece periodicamente bônus, promoções, cashback e outras ofertas especiais aos seus usuários. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos e condições específicos daquela promoção, que complementam — e em caso de conflito prevalecem sobre — as disposições gerais desta seção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus do qqq888:

• Rollover (requisito de apostas): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os valores provenientes do bônus possam ser sacados. O multiplicador de rollover é indicado nos termos de cada promoção;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o requisito de rollover. As porcentagens de contribuição de cada categoria de jogo estão descritas nos termos de cada promoção;
• Limite por usuário: Salvo indicação contrária, cada bônus pode ser ativado apenas uma vez por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• Combinação de bônus: Via de regra, bônus não podem ser combinados entre si, salvo quando expressamente autorizado nos termos da promoção;
• Apostas máximas com bônus ativo: Enquanto houver saldo de bônus ativo, o valor máximo de aposta por rodada pode ser limitado conforme indicado nos termos específicos da promoção.

O qqq888 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa, desde que notifique os usuários com antecedência razoável. Suspeitas de abuso de bônus ou exploração de promoções poderão resultar no cancelamento do bônus e, dependendo da gravidade, no encerramento da conta.

Todos os jogos disponíveis na plataforma qqq888 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por organismos independentes internacionalmente reconhecidos, garantindo resultados completamente imparciais e não influenciáveis por fatores externos.

Para as apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds publicadas na plataforma refletem as probabilidades estimadas no momento da publicação e podem ser alteradas a qualquer tempo antes do início do evento;
• O qqq888 reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro técnico evidente nas odds, informações incorretas sobre o evento ou força maior;
• Apostas em eventos já iniciados (ao vivo) estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de apostas da plataforma;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas da modalidade, podendo ser anuladas ou mantidas dependendo da situação.

O Usuário reconhece que jogos de azar e apostas envolvem risco real de perda financeira e que o qqq888 não garante lucros ou resultados positivos. O Usuário deve apostar apenas valores que pode se dar ao luxo de perder.

O qqq888 adota sistemas avançados de detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Qualquer conduta suspeita será investigada e, quando necessário, reportada às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

São consideradas infrações graves, passíveis de encerramento imediato de conta e retenção de saldo:

• Abertura de múltiplas contas para obtenção irregular de bônus (multi-accounting);
• Uso de informações ou documentos falsos durante o cadastro ou verificação;
• Utilização de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados ou explorar promoções;
• Utilização de softwares de automação, bots ou qualquer recurso tecnológico que confira vantagem injusta;
• Tentativas de lavagem de dinheiro, incluindo depósitos e saques sem intenção de jogo efetivo (chamados "churning").

O qqq888 trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em lei e nos contratos aceitos pelo Usuário, incluindo: prestação dos serviços da plataforma, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicação com o Usuário.

O Usuário tem garantidos, nos termos da LGPD, os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação (quando aplicável), oposição e revogação do consentimento, mediante solicitação ao canal de suporte da plataforma.

O qqq888 está comprometido com a promoção do entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema sério, e disponibilizamos ferramentas e recursos para auxiliar usuários que precisam de suporte.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limites de depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da sua conta;
• Limites de perda: Estabeleça um limite máximo de perda para determinados períodos de tempo;
• Pausa temporária: Suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Solicite a autoexclusão definitiva da plataforma — esta medida é irrevogável pelo período mínimo de 6 meses;
• Realidade verificável: Consulte seu histórico completo de apostas, depósitos e saques a qualquer momento.

O acesso ao qqq888 é terminantemente proibido para usuários que tenham solicitado autoexclusão, incluindo por meio de programas nacionais de autoexclusão. Para mais informações e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o qqq888 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras resultantes de apostas, interrupções de serviço, erros técnicos ou acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste.

A plataforma qqq888 é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.

O qqq888 envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante disponibilidade ininterrupta, especialmente em casos de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte ao cliente. O encerramento será processado após a conclusão de apostas pendentes e o saque do saldo disponível, desde que cumpridos todos os requisitos aplicáveis.

O qqq888 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou a verificação de identidade;
• Suspeita fundada de atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro;
• Determinação de autoridade judicial, arbitral ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos, após notificação prévia ao Usuário;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o qqq888 poderá reter o saldo disponível na conta até a conclusão da investigação pertinente. Saldos de bônus não convertidos serão automaticamente cancelados no encerramento da conta.

O qqq888 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a seu exclusivo critério, para refletir alterações em seus serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência, por meio de: (i) notificação por e-mail para o endereço cadastrado; (ii) aviso em destaque na página inicial da plataforma; ou (iii) notificação no painel da conta do Usuário.

A data da última atualização é sempre exibida no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vig ência das alterações constitui aceitação plena dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que couber.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a buscar resolução amigável de conflitos, preferencialmente por meio dos canais de suporte do qqq888.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais — todos disponíveis em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail: [email protected] (prazo de resposta: até 48 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, após login
• WhatsApp: disponível após login na sua conta qqq888
• Telegram: canal oficial qqq888 — acesse via plataforma

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.), encaminhe sua solicitação ao mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]".

O qqq888 se compromete a responder todas as solicitações legítimas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.